Os deputados Pedro Lupion (PP-PR), Sérgio Souza (MDB-PR), Tião Medeiros (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), o primeiro presidente e os demais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, protocolaram projeto na Câmara dos Deputados com vistas à criação de uma lei que garanta o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no País.
Surgida como resposta ao aumento dos conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e no Mato Grosso do Sul, e apoiada também pelos deputados Nelsinho Padovani (União-Brasil-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR) e Dilceu Sperafico (PP-PR), a proposta sugere, dentre outras medidas, que em casos de invasão por indígenas em áreas onde o processo demarcatório ainda não foi finalizado, o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais.
“Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e outras despesas, como o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais”, disse Lupion.
Outro ponto de destaque no projeto é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área. “O objetivo é garantir que as propriedades rurais não sejam penalizadas por invasões antes de a demarcação”, acrescentou o parlamentar.
O projeto também propõe “a criação de mecanismos de compensação financeira para os produtores que sofrerem prejuízos em razão das demarcações e invasões, além de buscar um equilíbrio entre a preservação dos direitos das comunidades indígenas e a proteção ao direito de propriedade dos agricultores”.
SEGURANÇA JURÍDICA
Ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, o também deputado paranaense Sérgio Souza reforçou a importância do projeto como uma ferramenta para garantir aos produtores rurais o mínimo de segurança jurídica diante dos conflitos fundiários no país. “A proposta é necessária para garantir a segurança do produtor rural, inclusive para forçar o Estado a promover integrações quando o esbulho for cometido, porque no campo trabalhamos com janela de tempo”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região de Terra Roxa e Guaíra, no Paraná, que, por conta das invasões, não conseguiram plantar no período adequado. “Os produtores rurais desses municípios perdem a janela de tempo e perdem a safra. E ficam com as despesas de manutenção da terra, de impostos, de dívidas que foram contraídas e prestações para pagar”, explicou. (Fotos: Divulgação Câmara dos Deputados)
