Governo Federal importou toneladas de arroz na última quinta-feira
O Governo Federal persistiu e ganhou a batalha contra os arrozeiros. Com o aval da Justiça Federal, a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, adquiriu na última quinta-feira (06) 263,37 mil toneladas de arroz importado e beneficiado em leilão de compra pública. Foi uma vitória do Governo Federal que amplia o desgaste com os representantes do agronegócio brasileiro.
Assim que os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário receberam as primeiras informações sobre os danos causados pelas inundações no Rio Grande do Sul nas lavouras gaúchas, o Governo Federal sinalizou a intenção de importar arroz para irrigar o mercado. Antevendo especulação de preços, com reflexo direto na inflação e até uma crise de abastecimento, o anúncio de intenção de compra não surtiu o efeito esperado e os preços subiram.
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o Cepea/USP, que acompanha diariamente os preços pagos pelo arroz no Rio Grande do Sul – maior produtor do país, responsável por mais de 70% da produção brasileira – apurou que em 27 de maio, três semanas após a inundação no Sul, a saca de 50 quilos era negociada com o produtor em média a R$ 121,69, ou seja,13,60% acima dos preços praticados no início do mês.
A essa altura, o consumidor brasileiro já corria aos supermercados e pequenos varejistas para adquirir o que fosse possível, enquanto os comerciantes restringiam as compras, temendo uma baixa acentuada nos estoques. Diante disso, o Governo Federal confirmou a compra, detonando uma série de críticas dos arrozeiros, que temiam um excesso de oferta e preços em queda, com enormes prejuízos para quem no Sul já enfrentava perdas com as inundações.Publicidade
Entidades representativas dos produtores e alguns deputados foram à Justiça Federal contra a importação de arroz, mas o Governo Federal venceu a batalha jurídica. Nesta última quinta-feira, a Conab adquiriu 263 mil toneladas de arroz, ou 88% do volume que estava autorizada a comprar, pagando em média R$ 4,9982 por quilo, ao custo de R$ 1,316 bilhão.
O produto será entregue em unidades designadas pela estatal até 8 de setembro deste ano, espalhadas por várias regiões do país, e depositados nos armazéns e superintendências da Conab.Publicidade
O arroz deve ser entregue em pacotes de 5 quilos, embalado no país de origem com a logomarca do Governo Federal, e será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4,00 por quilo, sendo R$ 20,00 cada pacote de 5 quilos.
Mas o embate ainda não acabou. Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, o STF, André Mendonça deu prazo de cinco dias para o Governo Federal informar detalhes do leilão realizado para importação dessas 300 mil toneladas de arroz. Mendonça questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz e argumentou que não há urgência para a compra.Publicidade
OUTRA BATALHA
Em meio a batalha com os arrozeiros, o Governo Federal decidiu por uma Medida Provisória — a de nº 1227 — alterar as regras para o uso dos créditos tributários de PIS e Cofins. E como uma MP tem ação imediata, mais uma vez jorraram críticas contra as mudanças, com visível queda no volume de negócios com a soja durante os últimos dias, diante de uma reavaliação dos operadores de mercado.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, a Anec, avalia que haverá prejuízo para as empresas, pois a medida impõe mais custos ao complexo soja. Já a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a Abiove, argumentou que os créditos acumulados de Pis e Cofins na indústria no ano passado beira R$ 6,5 bilhões, o que seria um custo a mais para os processadores de soja este ano. Esse custo recairá, segundo as indústrias, sobre os produtores rurais que receberiam até 5% menos pela soja.
Vem aí outra batalha para o Governo Federal, agora com os sojicultores.
