De acordo com Associação Brasileira do Agronegócio, diversos países terão dificuldade em cumprir às determinações do Green Deal (Imagem: Pixabay/Alexas_Fotos)
O Green Deal, pacote de medidas ambientais articulado pela Comissão Europeia para conter os efeitos do aquecimento global, pode provocar efeitos que vão além das relações comerciais entre os países. A afirmação é de Ingo Ploger, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG).
“A legislação europeia pode contribuir para o aumento da fome no mundo, pois vai atingir produtores de todos os portes, incluindo os pequenos, e que estão situados em locais com situações econômicas mais difíceis”, afirmou Ploger, durante a Conferência Internacional “Josué de Castro” sobre Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Os produtores de cacau brasileiros, por exemplo, estão se preparando para se adaptar às determinações do Green Deal, que começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. “Mas será que os produtores de cacau de Gana terão condições de atender todas as exigências da lei? Caso eles não tenham, a Europa vai proibir o cacau ganês. E, como ficam os produtores da Nicarágua nesta situação?”, indagou Ploger.
Desse modo, é preciso buscar consenso e cooperação para não agravar a insegurança alimentar global e estabelecer relações comerciais que impulsionem o crescimento econômico e a competitividade, de acordo com o vice-presidente da ABAG.
“A União Europeia tem um enorme desafio e poderá abrir seu mercado para parceiros democráticos, como o Mercosul. O livre mercado com regras sociais e ambientais possibilita diminuir custos em ativos não competitivos para apostar em áreas onde somos competitivos”, destacou.
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Outros pontos tratados por Ploger no evento foram a questão da inflação, que pode crescer com as restrições de produtos importados com o Green Deal. Além disso, ele mencionou a questão da defesa comercial por parte dos países, com leis que espelham as mesmas condições exigidas pela Europa aos produtos vindos do continente.
“Esse não é um bom caminho porque é a população quem pagará a conta. Assim, precisamos abrir diálogos para discutir soluções que reduzam os impactos sociais e da fome”.
O lado alemão
Mediado pela advogada especialista em Direito Socioambiental Samanta Pineda, o painel “Protestos de agricultores europeus e reorientação de políticas agrícolas e comerciais” contou ainda com a participação de Joaquim Rukwied, presidente da Associação de Fazendeiros Alemães.
Ele trouxe os pontos principais que motivaram os protestos realizados pelos produtores rurais alemães diante do Green Deal, como a redução da competitividade, diminuição da produção, a impossibilidade de se atender a legislação, e o apoio recebido da população daquele país.
De acordo com Rukwied, os produtores alemães apoiam as medidas de redução do impacto ambiental na agricultura, e têm a convicção de que o caminho está na implementação de novas tecnologias, de agricultura de precisão e de técnicas sustentáveis para combater as mudanças climáticas.
O que é o Green Deal europeu
O Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) representa uma série de novas exigências, medidas e regulamentos editados pelos países da União Europeia (UE), no âmbito da governança do próprio bloco para a entrada de alguns produtos em países europeus, basicamente commodities do agronegócio, sob algumas condições de produção, determinadas de acordo com a nova normativa.
Com esse “pacto verde”, a UE tentar acoplar à sua legislação, novas diretivas comerciais e de produção visando atingir até o ano de 2050, uma meta de redução de até 55% das emissões de GEEs (Gases de Efeito Estufa)
Na visão de parte dos especialistas, o grande problema do Green Deal fica por conta das exigências da UE, que sobrepõe jurisdições dos próprios países exportadores. Elas acabam por criar restrições comerciais para alguns produtos de origem agropecuária com base em supostas desconformidades de produção que, por vezes, abrangem até ações legais e autorizadas pela legislação ambiental dos países de origem dos produtos abrangidos para a produção rural.
